Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.

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dc.contributor.authorSouza, Motauri Ciocchetti de
dc.date.accessioned2021-05-05T15:06:15Z
dc.date.available2021-05-05T15:06:15Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e de Infraestrutura, v. 4, n. 15, p. 171-192, out./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2526-8120
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49679
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTombamento, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBens públicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCultura, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEducação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIntervenção do Estado na propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesapropriação, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleTutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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