O ônus da prova na Lei geral de proteção de dados pessoais.

dc.contributor.authorCardoso, Oscar Valente
dc.date.accessioned2024-12-04T17:29:57Z
dc.date.available2024-12-04T17:29:57Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1047, p. 161-175, jan. 2023.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56989
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectÔnus da prova (processo civil), Brasil.
dc.subjectDireito à privacidade, Brasil.
dc.subjectProteção de dados pessoais, Brasil.
dc.subjectProva (direito), Brasil.
dc.subjectSegurança de dados, Brasil.
dc.titleO ônus da prova na Lei geral de proteção de dados pessoais.
dc.typeArtigo
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