Benefícios fiscais, teleologia e a correta interpretação do artigo 111 do Código Tributário Nacional.

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dc.contributor.authorAlho Neto, João de Souza
dc.date.accessioned2025-04-01T21:14:22Z
dc.date.available2025-04-01T21:14:22Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 149, p. 46-63, jan./fev. 2023.
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58469
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Síntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDireito tributário, Brasil.
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil.
dc.subjectPolítica fiscal, Brasil.
dc.subjectBrasil. Código tributário nacional (1966).
dc.titleBenefícios fiscais, teleologia e a correta interpretação do artigo 111 do Código Tributário Nacional.
dc.typeArtigo
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