Outorga onerosa de solo criado : análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa.

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dc.contributor.authorGallindo, Sergio Paulo Gomes
dc.contributor.authorJardim, Eduardo Marcial Ferreira
dc.date.accessioned2021-05-17T11:46:06Z
dc.date.available2021-05-17T11:46:06Z
dc.date.issued2016-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 99-143, jan./fev. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49965
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de construir, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito urbanístico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolítica urbana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSolo criado, taxas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOutorga onerosa de solo criado : análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSpace adrift : analysis of brazilian Supreme Court precedents and its nature as tax.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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