O dever de indenizar decorrente de abuso de direito na desistência voluntária da adoção no estágio de convivência.
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Data
2019-08
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Adoção, aspectos jurídicos, Brasil., Adoção, responsabilidade civil, Brasil., Assistência ao menor, Brasil., Direito de família, Brasil., Planejamento familiar, Brasil., Criança, proteção, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 108, n. 1006, p. 61-97, ago. 2019.