Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015 : considerações em torno da súmula 239 do STF.

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dc.contributor.authorBueno, Cassio Scarpinella
dc.date.accessioned2018-08-09T19:03:16Z
dc.date.available2018-08-09T19:03:16Z
dc.date.issued2018-02
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 276, p. 295-330, fev. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40121
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJulgamento do mérito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCoisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015 : considerações em torno da súmula 239 do STF.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeRes judicata on tax law and Brazilian 2015 civil procedure Code : considerations about the precedent 239 of the Brazilian Supreme Court.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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