Ganho de capital na transferência de bens imóveis por herança ou doação : base de cálculo e efeitos quanto ao imposto de transmissão no Estado de São Paulo.
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Data
2023-10
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Imposto de transmissão, São Paulo (SP)., Base de cálculo, São Paulo (SP)., Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, São Paulo (SP)., Doação causa mortis, tributação, São Paulo (SP)., Ganho de capital, impostos, São Paulo (SP)., Herança (direito das sucessões), tributação, São Paulo (SP)., Imposto de renda (pessoa física), São Paulo (SP)., Imposto predial e territorial urbano., Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, base de cálculo., Imposto sobre transmissão de bens imóveis., Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil).
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 39, p. 13-36, out./dez. 2023.