O princípio da capacidade contributiva no direito tributário brasileiro

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dc.contributor.authorMendonça, Maria Carolina Maldonado
dc.date.accessioned2012-05-23T18:12:07Z
dc.date.available2012-05-23T18:12:07Z
dc.date.issued2007-11
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 24-56, nov./dez. 2007.pt_BR,en
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/10183
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectCrédito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCapacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.titleO princípio da capacidade contributiva no direito tributário brasileiropt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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