Considerações sobre o projeto de Emenda constitucional nº 181/2015 : sobre licença-maternidade em caso de prematuro : a questão do aborto.

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dc.contributor.authorGonçalves, Antonio Baptista
dc.date.accessioned2018-12-17T14:44:15Z
dc.date.available2018-12-17T14:44:15Z
dc.date.issued2018-02
dc.identifier.citationRevista Jurídica, São Paulo, v. 66, n. 484, p. 71-93 fev. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/41776
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectLicença à gestante, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAborto, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectParto, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConsiderações sobre o projeto de Emenda constitucional nº 181/2015 : sobre licença-maternidade em caso de prematuro : a questão do aborto.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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