Precedente como principium argumentativo no direito como integridade de Ronald Dworkin : um estudo de caso a partir do Recurso extraordinário 593.068.

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dc.contributor.authorTrindade, Jonas Faviero
dc.contributor.authorBitencourt, Caroline Müller
dc.date.accessioned2023-05-10T17:43:33Z
dc.date.available2023-05-10T17:43:33Z
dc.date.issued2021-08
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 64, p. 24-48, ago./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53318
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAposentadoria, Brasil.pt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectServidor público, aposentadoria, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrevidência social, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectReforma da previdência, Brasil.pt_BR
dc.titlePrecedente como principium argumentativo no direito como integridade de Ronald Dworkin : um estudo de caso a partir do Recurso extraordinário 593.068.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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