Relativização da coisa julgada em confronto com a segurança jurídica.
Data
2021-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada (processo civil), Brasil., Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Ação de investigação de paternidade, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 29, n. 126, p. 217-237, jul./ago. 2021.