Ampliação das hipóteses de relativização da coisa julgada: análise sob o ponto de vista da conveniência
Data
2006-12
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Notadez
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Coisa julgada, Brasil., Ato processual, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Jurisdição, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Relevância, Brasil., Decadência (processo civil), Brasil., Legalidade, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Recurso (processo civil), Brasil., Reconhecimento de filho, Brasil., DNA, Brasil., Direito de defesa, Brasil., Princípio constitucional, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Eficácia, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 350, p. 55-86, dez. 2006.