Jurisdição constitucional e política : os artifícios legislativos de superação da jurisprudência tributária brasileira.

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dc.contributor.authorMonte, Antônio de Pádua Marinho
dc.contributor.authorCoura, Alexandre de Castro
dc.date.accessioned2023-11-29T18:06:52Z
dc.date.available2023-11-29T18:06:52Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 100, p. 83-106, set./out. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55805
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectTributo, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectOrçamento, Brasil.pt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleJurisdição constitucional e política : os artifícios legislativos de superação da jurisprudência tributária brasileira.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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