Exigibilidade e controle da cláusula penal : conflitos e aspectos práticos.

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dc.contributor.authorOliveira, Lorena Marchesi de
dc.contributor.authorDuque, Bruna Lyra
dc.date.accessioned2023-11-08T20:04:09Z
dc.date.available2023-11-08T20:04:09Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 3, n. 12, p. 69-87, jul./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55587
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCláusula penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da autonomia privada, Brasil.pt_BR
dc.subjectPena, Brasil.pt_BR
dc.subjectCláusula abusiva, Brasil.pt_BR
dc.titleExigibilidade e controle da cláusula penal : conflitos e aspectos práticos.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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