A conformação do Conare e as atribuições revisoras do Ministério da Justiça : o processo administrativo de declaração de refúgio em debate.

dc.contributor.authorGreco, Pedro Teixeira Pinos
dc.date.accessioned2025-06-10T18:44:37Z
dc.date.available2025-06-10T18:44:37Z
dc.date.issued2024-03
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 74, n. 557, p. 9-24, mar. 2024.
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59417
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectRefugiado, Brasil.
dc.subjectDireito de asilo, Brasil.
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), Brasil.
dc.titleA conformação do Conare e as atribuições revisoras do Ministério da Justiça : o processo administrativo de declaração de refúgio em debate.
dc.typeArtigo
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