O sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 : a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais.
Carregando...
Data
2020-05
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Decisão em matéria cível, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Igualdade perante a lei, Brasil., Hermenêutica, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 303, p. 333-368, maio 2020.