O sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 : a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais.

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dc.contributor.authorPritsch, Cesar Zucatti
dc.contributor.authorJunqueira, Fernanda Antunes Marques
dc.contributor.authorMaranhão, Ney Stany Morais
dc.date.accessioned2020-06-04T13:57:31Z
dc.date.available2020-06-04T13:57:31Z
dc.date.issued2020-05
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 303, p. 333-368, maio 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46906
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão em matéria cível, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIgualdade perante a lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 : a superação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe system of precedents in the Civil Procedure Code of 2015 : overcoming legal positivism for the guarantee of stability and equality in judicial decisions.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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