Irretroatividade do regime de bens da união estável. Impossibilidade de se aplicar as regras de uma relação anterior para governar nova união estabelecida entre as mesmas partes (Parecer).
dc.contributor.author | Simão, José Fernando | |
dc.date.accessioned | 2025-06-11T15:34:58Z | |
dc.date.available | 2025-06-11T15:34:58Z | |
dc.date.issued | 2024-01 | |
dc.identifier.citation | In: Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo : Revista dos Tribunais, n. 11, v. 38, p. 371-387, jan./mar. 2024. | |
dc.identifier.issn | 2358-1433 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59441 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | pt_BR |
dc.subject | União estável, aspectos jurídicos, Brasil. | |
dc.subject | Cônjuge, Brasil. | |
dc.subject | Direito das sucessões, Brasil. | |
dc.subject | Direito de família, Brasil. | |
dc.subject | Regime de bens, Brasil. | |
dc.subject | União estável, legislação, Brasil. | |
dc.title | Irretroatividade do regime de bens da união estável. Impossibilidade de se aplicar as regras de uma relação anterior para governar nova união estabelecida entre as mesmas partes (Parecer). | |
dc.type | Artigo |