Contribuição para o Pasep : apuração da base de cálculo; exclusões e deduções; eeceitas intraorçamentárias; bitributação e os equívocos da SC Cosit nº 278.
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Data
2022-01
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Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil., Programa de governo, natureza fiscal, Brasil., Tributação, Brasil., Base de cálculo, Brasil., Receita orçamentária, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 17, n. 193, p. 93-103, jan. 2022.