A proteção da família na tributação da renda e nos direitos de aposentadoria: uma análise do novo enfoque ligado à capacidade contributiva, à igualdade entre os cônjuges e ao direito à intimidade no direito comparado
Data
2013-07
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Tributação, direito comparado, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha., Tributação, doutrinas e controvérsias., Imposto de renda., Aposentadoria., Direito à intimidade, direito comparado., Segurança jurídica., Tribunal constitucional, jurisprudência, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha.
Citação
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 15-56, jul./ago. 2013.