Ativismo judicial e a nova postura do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão : justiça social ou criação judicial de norma jurídica penal na equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo (ADO 26/DF e MI 4.733/DF)?
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2020-10
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Palavras-chave
Ativismo judicial, Brasil., Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, Brasil., Homofobia, legislação, Brasil., Racismo, legislação, Brasil., Discriminação sexual, legislação, Brasil.
Citação
Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 124, p. 9-31, out./nov. 2020.