Ativismo judicial e a nova postura do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão : justiça social ou criação judicial de norma jurídica penal na equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo (ADO 26/DF e MI 4.733/DF)?

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dc.contributor.authorReis, Wanderlei José dos
dc.date.accessioned2021-01-12T15:18:14Z
dc.date.available2021-01-12T15:18:14Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 124, p. 9-31, out./nov. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-1627
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48271
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectAtivismo judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade por omissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHomofobia, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRacismo, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDiscriminação sexual, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAtivismo judicial e a nova postura do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão : justiça social ou criação judicial de norma jurídica penal na equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo (ADO 26/DF e MI 4.733/DF)?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)