Democracia participativa : a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização.
Data
2022-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito constitucional, Brasil., Processo legislativo, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Democratização, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 134, p. 59-73, nov./dez. 2022.