Embargos de declaração e novo entendimento jurisprudencial
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Data
2011-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Embargos de declaração, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 36, n. 201, p. 393-417, nov. 2011.