Os precedentes no Brasil os limites do ativismo judicial.
Data
2025-02-23
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Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) explora a temática dos precedentes judiciais e o ativismo judicial no contexto de um Estado Democrático de Direito. A pesquisa aborda a origem dos precedentes nos sistemas Common Law e Civil Law, destacando a evolução histórica e o sincretismo entre eles, após a influência do neoconstitucionalismo. O estudo enfoca o sistema de precedentes no direito brasileiro, incluindo a repercussão geral, e oferece uma análise crítica das controvérsias, da discricionariedade judicial e do distanciamento com os precedentes embrionários da common law. A autora discute o protagonismo do Supremo Tribunal Federal na esfera política e os limites da interpretação judicial, sob a ótica do Estado de Direito Democrático e a Separação dos Poderes. O texto examina o ativismo judicial e seus resultados, correlacionando-o à influência dos precedentes na ordem jurídica. Para tanto, questiona-se os limites do poder interpretativo judicial, em especial da Suprema Corte, abordando os parâmetros assegurados pelos princípios constitucionais da separação dos poderes, da liberdade, da segurança jurídica, do livre convencimento do juiz e do juiz constitucional. O objetivo do trabalho foi oferecer uma análise crítica e abrangente dos precedentes judiciais no Brasil, explorando seus desafios e implicações para o sistema jurídico e a sociedade, num Estado de Direito Democrático.
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Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Ativismo judicial, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil.
Citação
MAIA, Lucília Barbosa. Os precedentes no Brasil os limites do ativismo judicial. 2025, 55p. Monografia, Programa de Pós-Graduação em Direito, Ciências Políticas e Liberalismo, Mises Academy. Brasília, 2025.