Análise jurídica, criminológica e psicológica sobre a redução da maioridade penal à luz dos direitos da personalidade.
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Data
2024-04
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Maioridade penal, redução, aspectos psicológicos, doutrinas e controvérsias, Brasil., Comportamento humano, aspectos jurídicos, Brasil., Direitos da personalidade, proteção, Brasil., Maioridade penal, história legislativa, Brasil., Medida socioeducativa, Brasil., Menor infrator, responsabilidade penal, Brasil., Sistema penitenciário, aspectos sociais, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 119, p. 77-99, abr./maio, 2024.