Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais.

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dc.contributor.authorAltheim, Roberto
dc.date.accessioned2017-07-21T11:57:34Z
dc.date.available2017-07-21T11:57:34Z
dc.date.issued2016-10
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 55, p. 157-191, out./dez. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37183
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDano moral, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNexo causal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTeoria do risco, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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