Disciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.authorGagliano, Pablo Stolze
dc.contributor.authorPamplona Filho, Rodolfo
dc.date.accessioned2012-07-02T19:22:35Z
dc.date.available2012-07-02T19:22:35Z
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationRevista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 71-91, jan./fev. 2008.pt_BR,en
dc.identifier.issn1809-7790
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11909
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Lei das contravenções penais (1941)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Lei Pelé (1998)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Lei de introdução ao código civil (1942)].pt_BR,en
dc.subjectAposta, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectObrigação natural, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJogo de azar, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectNulidade dos contratos, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDívida de valor, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectJogo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContrato aleatório, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectContravenção penal, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectMútuo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIlícito, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSorteio, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectExtinção das obrigações, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCobrança judicial, Brasil.pt_BR,en
dc.titleDisciplina jurídica do jogo e aposta no sistema brasileiropt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
Arquivos
Coleções
Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil