Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo

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dc.contributor.authorFerreira, Thiago Luiz
dc.date.accessioned2015-05-08T19:47:20Z
dc.date.available2015-05-08T19:47:20Z
dc.date.issued2009-03
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 17, n. 85, p. 295-338, mar./abr. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24565
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBase de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNecessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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