Nulidades : princípios constitucionais e processuais.

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dc.contributor.authorCastro, Honildo Amaral de Mello
dc.date.accessioned2017-06-01T21:45:23Z
dc.date.available2017-06-01T21:45:23Z
dc.date.issued1999-03
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 88, n. 761, p. 45-63, mar. 1999.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/36498
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectNulidade dos atos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto processual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNulidade no processo civil, interpretação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, interpretação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNulidades : princípios constitucionais e processuais.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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