A análise da evolução das regras de sucessão legítima nos códigos civis brasileiros sob a noção de racionalidade legislativa de Manuel Atienza.
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Data
2024-01
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Direito das sucessões, Brasil., Direito das sucessões, direito comparado, Brasil, 1916, 2002., Herança (direito das sucessões), jurisprudência, Brasil., Processo legislativo, doutrinas e controvérsias, Brasil., Direito das sucessões, Brasil.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 58, p. 44-58, jan./fev. 2024.