Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Página do item simplificado
dc.contributor.authorLima, Erik Noleta Kirk Palma
dc.date.accessioned2014-11-14T16:13:10Z
dc.date.available2014-11-14T16:13:10Z
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 255-280, abr./jun. 2012.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19392
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF).pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleEfeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissãopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI