A relativização da coisa julgada e a viabilidade da ação anulatória nos juizados especiais federais.

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dc.contributor.authorSchwab, Ruslan Luís Torrico
dc.contributor.authorFloriani Neto, Antonio Bazilio
dc.date.accessioned2023-09-19T17:57:11Z
dc.date.available2023-09-19T17:57:11Z
dc.date.issued2022-12
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 72, p. 38-57, dez./jan. 2022/2023.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54870
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectAção anulatória, Brasil.pt_BR
dc.subjectJuizado especial federal cível, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito à segurança jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasil.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.pt_BR
dc.titleA relativização da coisa julgada e a viabilidade da ação anulatória nos juizados especiais federais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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