Leis que combatem crimes raciais : injúria racial (Código penal, artigo 140, § 3°), e Lei dos crimes raciais (Lei n° 7.716/1989).
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Data
2019-10
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Palavras-chave
Injúria, Brasil., Discriminação racial, Brasil., Racismo, Brasil., Princípio da isonomia, Brasil.
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Revista Jurídica, São Paulo, v. 69, n. 504, p. 51-79, out. 2019.