Reflexões em homenagem aos 30 anos de promulgação da Carta Magna.
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Data
2018-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Cláusula pétrea, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Brasil. Constituição (1988).
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 107, n. 996, p. 115-144, out. 2018.