Qual a melhor regra de decisão para a jurisdição constitucional : maiorias ou supermaiorias? Uma velha discussão não tão conhecida na história constitucional.
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Data
2018-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
História constitucional, Brasil., Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil., Controle de constitucionalidade, Brasil.
Citação
Revista de Processo Comparado, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 281-327, jan./jun. 2018.