Qual a melhor regra de decisão para a jurisdição constitucional : maiorias ou supermaiorias? Uma velha discussão não tão conhecida na história constitucional.

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dc.contributor.authorPereira, Paula Pessoa
dc.date.accessioned2019-09-24T18:13:19Z
dc.date.available2019-09-24T18:13:19Z
dc.date.issued2018-01
dc.identifier.citationRevista de Processo Comparado, São Paulo, v. 4, n. 7, p. 281-327, jan./jun. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2318-7689
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44355
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectHistória constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleQual a melhor regra de decisão para a jurisdição constitucional : maiorias ou supermaiorias? Uma velha discussão não tão conhecida na história constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeWhich is the best decision rule for the judicial review : the majority or the supermajority one? A nowadays unknow old debate in constitutional history.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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