Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins, a cargo do contribuinte-substituído - possibilidade jurídica - exegese do julgamento do resp 1.958.265/SP - questões conexas.
Data
2023-01
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Síntese
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Palavras-chave
Direito tributário, Brasil., Impostos, Brasil., Legislação tributária., Substituição tributária, Brasil., Brasil. Código tributário nacional (1966), Brasil., Contribuição para financiamento da seguridade social., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços., Programa de Integração Social (Brasil).
Citação
In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 149, p. 9-33, jan./fev. 2023.