Breves Considerações sobre os Deveres de Proteção do Estado e a Garantia da Proibição de Retrocesso em Matéria Ambiental

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dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.contributor.authorFensterseifer, Tiago
dc.date.accessioned2011-11-30T20:29:59Z
dc.date.available2011-11-30T20:29:59Z
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 6, n. 35, p. 18-52, abr./maio. 2011.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6313
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção ambiental, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, aspectos ambientais, direitos e deveres, Brasil.pt_BR
dc.subjectEstado federal, direitos e deveres, Brasil.pt_BR
dc.subjectIntervenção federal, aspectos ambientais.pt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectCooperação internacional, aspectos ambientais.pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, aspectos jurídicos.pt_BR
dc.subjectDegradação ambiental, controle judicial.pt_BR
dc.subjectProteção ambiental, legislação, estudo de caso, Santa Catarina.pt_BR
dc.titleBreves Considerações sobre os Deveres de Proteção do Estado e a Garantia da Proibição de Retrocesso em Matéria Ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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