O “novo” art. 151, II, do Código tributário nacional : o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário.
dc.contributor.author | Conrado, Paulo Cesar | |
dc.date.accessioned | 2018-07-31T20:49:38Z | |
dc.date.available | 2018-07-31T20:49:38Z | |
dc.date.issued | 2016-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 163-174, jul./ago. 2016. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 2525-4626 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39951 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Crédito tributário, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Execução fiscal, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação anulatória, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ação declaratória, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | O “novo” art. 151, II, do Código tributário nacional : o impacto do art. 835, § 2.º, do novo Código de processo civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title.alternative | The “new” article 151, II, of the national tax Code : the impact of the article 835, paragraph 2, of the new Code of civil procedure regarding the tax suspensive causes, through court deposit. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |