Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e lei n° 9.478 de 1997

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dc.contributor.authorClève, Clèmerson Merlin
dc.contributor.authorMartins, Alessandra Ferreira
dc.date.accessioned2010-05-10T20:43:22Z
dc.date.available2010-05-10T20:43:22Z
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 18, p. 43-50, out./dez. 2004.pt_BR
dc.identifier.issn1516-3210
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/4648
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectPetróleo, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectPetróleo, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPetróleo, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR
dc.titlePrincípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e lei n° 9.478 de 1997pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional