Arbitragem tributária : alternativa viável de enfrentamento ao crescente contencioso tributário brasileiro?

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dc.contributor.authorAlves, Elisangela de Souza
dc.date.accessioned2023-09-19T18:48:42Z
dc.date.available2023-09-19T18:48:42Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Arbitragem e Mediação. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 19, n. 75, p. 151-167, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1679-6462
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54902
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectContencioso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectArbitragem, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR
dc.subjectContencioso administrativo fiscal, direito comparado.pt_BR
dc.titleArbitragem tributária : alternativa viável de enfrentamento ao crescente contencioso tributário brasileiro?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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