Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.
Data
2020-04
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Compra e venda (direito comercial), Brasil., Cláusula penal, jurisprudência, Brasil., Incorporação imobiliária, Brasil., Bens imóveis, Brasil., Inadimplemento, Brasil., Indenização (direito civil), jurisprudência, Brasil., Proteção e defesa do consumidor, Brasil., Reparação do dano, Brasil., Contrato de adesão, Brasil.
Citação
Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 21, n. 104, p. 171-198, abr./jun. 2020.