Direito de acessibilidade à documentação de interesse histórico e genealógico dos arquivos estatais e eclesiásticos diante da Lei geral de proteção de dados pessoais.

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dc.contributor.authorIsoldi Filho, Carlos Alberto da Silveira
dc.date.accessioned2023-11-27T19:38:47Z
dc.date.available2023-11-27T19:38:47Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 24, n. 115, p. 179-192, jan./mar. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1517-6290
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55767
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito à informação, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso à informação pública, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoais, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso ao documento, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectArquivo público, Brasil.pt_BR
dc.titleDireito de acessibilidade à documentação de interesse histórico e genealógico dos arquivos estatais e eclesiásticos diante da Lei geral de proteção de dados pessoais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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