Cláusula penal e abuso de direito: estudo de um caso sob a perspectiva civil-constitucional

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dc.contributor.authorRodrigues, Daniel Gustavo de Oliveira Colnago
dc.date.accessioned2011-12-12T17:07:04Z
dc.date.available2011-12-12T17:07:04Z
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Sapucaia do Sul, RS, v. 58, n. 396, p. 69-82, out. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6440
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherNotadezpt_BR
dc.subjectCláusula penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectAutonomia privada, Brasil.pt_BR
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR
dc.subjectMulta, Brasil.pt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasil.pt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Brasil.pt_BR
dc.subjectInadimplemento, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção social, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.titleCláusula penal e abuso de direito: estudo de um caso sob a perspectiva civil-constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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