A proteção previdenciária do absolutamente incapaz : reflexões sobre a Lei nº 13.846/2019 à luz do direito natural e dos direitos da personalidade.

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dc.contributor.authorGmach, Deomar Adriano
dc.contributor.authorSiqueira, Dirceu Pereira
dc.contributor.authorSimonato, Priscilla
dc.date.accessioned2023-09-19T17:29:27Z
dc.date.available2023-09-19T17:29:27Z
dc.date.issued2022-10
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 71, p. 79-99, out./nov. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54864
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectIncapacidade absoluta, Brasil.pt_BR
dc.subjectIncapacidade jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito natural, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos da personalidade, Brasil.pt_BR
dc.titleA proteção previdenciária do absolutamente incapaz : reflexões sobre a Lei nº 13.846/2019 à luz do direito natural e dos direitos da personalidade.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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