A jurisdição constitucional da crise : pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade.

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dc.contributor.authorAbboud, Georges
dc.contributor.authorMendes, Gilmar Ferreira
dc.date.accessioned2022-11-09T20:08:13Z
dc.date.available2022-11-09T20:08:13Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 109, n. 1022, p. 103-124, dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52146
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrincípio federativo, Brasil.pt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.subjectCovid-19, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.titleA jurisdição constitucional da crise : pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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