Política carcerária, maternidade e pandemia da covid-19 : tutela coletiva da liberdade diante da violação de direitos fundamentais.
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Data
2024-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Política penitenciária, Brasil., Proteção à maternidade, Brasil., Mulher delinquente, Brasil., Direitos e garantias individuais, violação, Brasil., Covid-19, Brasil., Direito à maternidade, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1061, p. 175-195, mar. 2024.