A aplicação das medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, do CPC/2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Carregando...
Data
2018-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Processo de execução, São Paulo (Estado)., Princípio da efetividade, São Paulo (Estado)., Execução por título extrajudicial, São Paulo (Estado)., Princípio da proporcionalidade, São Paulo (Estado)., Devido processo legal, São Paulo (Estado).
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 286, p. 277-297, dez. 2018.