Coisa julgada e astreinte : a persistência da mesma situação fática e o princípio do ne bis in idem como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o quantum alcançado pela multa judicial pode ser revisto a qualquer momento e grau de jurisdição.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorPereira, Rafael Caselli
dc.date.accessioned2019-07-23T15:24:15Z
dc.date.available2019-07-23T15:24:15Z
dc.date.issued2018-12
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 43, n. 286, p. 345-361, dez. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43571
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAstreinte, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso de execução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCoisa julgada e astreinte : a persistência da mesma situação fática e o princípio do ne bis in idem como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o quantum alcançado pela multa judicial pode ser revisto a qualquer momento e grau de jurisdição.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeRes judicata and astreinte: the persistence of the same factual situation and the principle of the ne bis in idem as foundations to finish the affirmation that the quantum achieved by the judicial fine may be reviewed at any moment and degree of jurisdiction.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista de Processo